Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma d...

Q: Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atuações funcionais legais de um Promotor de Justiça.

A) Impetrar habeas corpus e mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais locais competentes. | B) Manifestar-se, como fiscal da lei, nos processos em que sua presença seja obrigatória. | C) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei, podendo, para instrução daquele, expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não-comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei. | D) Oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições do Ministério Público Eleitoral previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União que forem pertinentes, além de outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidárias. | E) Instaurar e presidir sindicâncias relativas aos servidores sob sua chefia imediata, quando tomar conhecimento de que tenham cometido alguma falta funcional.

457941200771916

Ano: 2011Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação Federal

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atuações funcionais legais de um Promotor de Justiça.

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