Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200772021De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos ou inte...1457941200772021Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses não estão adstritos à motivação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038135Direito AdministrativoEm relação às noções de licitação pública, julgue o item.Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriu...Questão 457941200312943Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução ao disposto no art. 37, § 4.º da Constituição Federal de 1988, que est...Questão 457941200500173Direito AdministrativoAcerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.As agências reguladoras são um instrumento de atuação do Estado no domínio econômico e sur...Questão 457941200506153Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos, julgue o item.Consiste a autoexecutoriedade em um atributo por intermédio do qual o ato administrativo pode...Questão 457941200626662Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Nos processos administrativos, a regra é que os atos admi...Questão 457941200792212Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São legitimada...Questão 457941201035993Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...Questão 457941201190492Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Na esfera federal, a administração d...Questão 457941201777816Direito AdministrativoNo que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item. A homologação é ato discricionário.Questão 457941201786423Direito AdministrativoCom base no direito administrativo, julgue o item a seguir.O ato anulatório é secundário, praticado para extinguir o ato administrativo anterior, pode...