Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Ar...

Q: Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 103, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade compet

A) apenas uma medida está em desacordo com a lei. | B) apenas três medidas estão de acordo com a lei. | C) nenhuma das medidas está de acordo com a lei. | D) todas as medidas estão de acordo com a lei. | E) apenas uma medida está de acordo com a lei.

457941200772072

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 103, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I. advertência;

II. obrigação de reparar o dano;

III. prestação de serviços à comunidade;

IV. liberdade assistida;

V. inserção em regime de semi-liberdade;

VI. internação em estabelecimento prisional.

A esse respeito é correto afirmar que

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 103, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I. advertência;

II. obrigação de reparar o dano;

III. prestação de serviços à comunidade;

IV. liberdade assistida;

V. inserção em regime de semi-liberdade;

VI. internação em estabelecimento prisional.

A esse respeito é correto afirmar que

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 103, considera...

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