De acordo com o Decreto nº 70.235/72 a impugnação ...

Q: De acordo com o Decreto nº 70.235/72 a impugnação ao lançamento formulada pelo sujeito passivo:

A) deverá manifestar, caso existente, interesse quanto à realização de provas, restando-lhe assegurado, quando da fase de preparação e instrução, apontar pormenorizadamente as diligências, ou perícias que pretenda sejam efetuadas, expondo-lhe os motivos que as justifiquem. | B) deverá mencionar a autoridade julgadora a quem é dirigida bem como a qualificação do impugnante. | C) poderá ser apresentada oralmente e posteriormente reduzida a termo, em obediência ao princípio da celeridade. | D) deverá promover impugnação, ainda que genérica, da matéria controvertida em homenagem aos princípios da eventualidade e do formalismo moderado. | E) deverá apresentar as provas documentais das quais o contribuinte dispuser no momento, restando-lhe assegurado o direito de acostar quaisquer outros documentos, em quaisquer das fases processuais, em atendimento ao princípio da ampla defesa e verdade material.

457941200772089

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo

De acordo com o Decreto nº 70.235/72 a impugnação ao lançamento formulada pelo sujeito passivo:

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