Assinale a opção correta no que concerne às operaç...

Q: Assinale a opção correta no que concerne às operações societárias.

A) Conforme entendimento do STJ, o decreto de falência da sucedida, ré no processo de execução, não tem o atributo de alterar a condição ou a responsabilidade direta da sociedade empresária sucessora, decorrente de decisão judicial transitada em julgado. | B) Quando a sociedade incorporadora possuir ativo inferior ao passivo, o credor da incorporada que tiver a garantia patrimonial de seu crédito reduzida, ainda que se sinta prejudicado, não terá legitimidade para pedir a anulação da operação. | C) Se a sociedade anônima emitiu debêntures, a operação de fusão que envolva essa sociedade dependerá, em qualquer hipótese, da prévia aprovação dos debenturistas. | D) Na cisão com extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão subsidiariamente pelas obrigações da companhia extinta. | E) Na transformação, os direitos dos credores não são afetados, permanecendo com as mesmas garantias oferecidas pelo tipo societário anterior, salvo no que diz respeito à responsabilidade subsidiária ou solidária dos sócios.

457941200772454

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturações Societárias | Direito Empresarial

Assinale a opção correta no que concerne às operações societárias.

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Assinale a opção correta no que concerne às operações societárias.

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Assinale a opção correta no que concerne às operações societárias.

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