Questões

ERRADO

CERTO

Somente por autorização unânime em Assembleia Geral poderá o liquidante fazer rateios por antecipação da partilha, na medida em que se apurem os haveres sociais.

Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos.

Sem estar expressamente autorizado pelo contrato social, ou pelo voto da unanimidade dos sócios, não pode o liquidante gravar de ônus reais os móveis e imóveis ou contrair empréstimos, em nenhuma hipótese.

Respeitados os direitos dos credores pignoratícios, pagará o liquidante as dívidas sociais proporcionalmente, distinguindo entre vencidas, a serem pagas em primeiro lugar, e vincendas, a serem quitadas posteriormente, se houver saldo remanescente.

Compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, salvo alienar bens móveis e imóveis, que é ato exclusivo da Assembleia Geral.

Fusão.

Incorporação.

Cisão.

Transformação.

Procede a oposição dos minoritários, pois a competência para deliberar sobre a operação é da assembleia-geral, eis que a aquisição do controle é investimento relevante, diante de o valor contábil no conjunto das controladas ser superior a 15%, (quinze por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia.

Não procede a oposição dos minoritários, pois somente seria competente a assembleia-geral para deliberar sobre a operação se o valor de aquisição fosse superior a 50% (cinquenta por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia, considerado o somatório dos percentuais dos investimentos individual e em conjunto nas controladas. 

Não procede a oposição dos minoritários, pois o Conselho de Administração, e na sua ausência, o acionista controlador, é competente para autorizar operações de aquisição do controle de sociedades não controladas ou coligadas, eis que o valor contábil em cada controlada é inferior a 10% (dez por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia.

Não procede a oposição dos minoritários, pois a competência é privativa do Conselho de Administração, já que, em relação aos investimentos, o valor contábil nas controladas em conjunto, corresponde a 25% do valor do patrimônio líquido da investidora, sendo superior ao percentual do valor da aquisição do controle, logo, não é investimento relevante.

Procede a oposição dos minoritários e a operação deve ser deliberada pela assembleia-geral, pois qualquer operação de aquisição do controle de sociedade empresária por companhia aberta é investimento relevante para ela, haja vista que o valor contábil em cada controlada excede a 1% (um por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia. 

fusão

consórcio

cisão

transformação

incorporação

Sociedade que exerce atividade rural deve ser inscrita no registro público de empresas mercantis.

É considerado empresário aquele que exerce esporadicamente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

À associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional é defeso requerer inscrição no registro público de empresas mercantis. 

Sociedade limitada deve ser constituída por duas ou mais pessoas. 

a sociedade anônima responderá pelo pagamento solidariamente com as sociedades limitadas cindidas totalmente, porém de modo subsidiário;

a sociedade incorporadora sucederá em todos os direitos e obrigações das sociedades limitadas incorporadas;

as sociedades limitadas transformadas não responderão se a companhia incorporadora for da espécie aberta.

as sociedades limitadas não responderão pelo pagamento se o protocolo da operação aprovado pelas assembleias de sócios dispuser em contrário;

o ato de cisão parcial poderá estipular que a companhia seja responsável apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solidariedade com as sociedades limitadas;

deve garantir aos acionistas minoritários que detenham participação mínima de 5% das ações da companhia a escolha de representante no conselho de administração.

está sujeito à mesma fiscalização e poder disciplinar da Comissão de Valores Mobiliários exercida sobre os acionistas privados, embora esta seja uma autarquia federal.

pode decidir por instalar conselho fiscal permanente quando a empresa receber aportes de capital para investimentos.

pode decidir administrativamente conflito suscitado entre duas de suas empresas, quando o interesse público assim o exigir.

receberá seus dividendos após garantida a distribuição aos acionistas privados.

cisão total.

fusão

transformação.

incorporação

cisão parcial

Os sócios podem resolver, por unanimidade, antes de ultimada a liquidação e do pagamento dos credores, que o liquidante faça rateios por conta da antecipação da partilha, na medida em que se apurem os haveres sociais.

Na liquidação de uma sociedade, respeitados os direitos dos credores preferenciais, pagará o liquidante as dívidas sociais proporcionalmente, sem distinção entre vencidas e vincendas, mas, quanto a estas, com desconto.

A incorporação determina a extinção das sociedades que se unem, para formar nova sociedade, que a elas sucederá nos direitos e, eventualmente, se houver previsão expressa, também nas obrigações.

O ato de transformação social depende de prévia dissolução ou liquidação da sociedade, bem como do consentimento da maioria absoluta dos sócios, em qualquer caso.

Compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, salvo alienar bens móveis ou imóveis, transigir, receber e dar quitação.