Não possuindo o executado bens penhoráveis, o juiz poderá suspender o curso do processo de execução pelo prazo de:

O juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que seguem, de forma a promover a extinção do feito sem resolução do mérito, EXCETO:

Sobre a participação da Fazenda Pública no processo de inventário, é INCORRETO afirmar que:

São de jurisdição exclusiva da autoridade judiciária brasileira as ações:

Acerca dos honorários advocatícios nas causas em que a Fazenda Pública for parte, é correto afirmar que:

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de:

Acerca da tutela provisória, é correto afirmar que:

Pelo novo Código de Processo Civil, a multa por litigância de má-fé é de, em regra, no máximo:

A respeito das disposições acerca de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015:

O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, nas execuções por título extrajudicial, a contar da intimação de seu representante judicial, é ...

Em ação de responsabilidade civil por ato da Administração Pública, o autor acaba por ser tornar incapaz após ter o Município recorrido da sentença. D...