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De acordo com a Lei 8.112/90, denomina-se “Readaptação”
Conforme a Lei nº 11.079/2004, que regulamenta a parceria público-privada, assinale a alternativa correta.
Respeitados os direitos adquiridos, a Administração Pública pode revogar os seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade. Ainda, a Adm...
Embora os servidores do regime estatutário possuam estabilidade, para que esta seja efetiva, há a necessidade de cumprimento de alguns requisitos dent...
Considerando a temática do Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com disposto no Art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. Segundo o dispo...
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fe...
Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de:
Em relação às infrações e sanções administrativas previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), assina...
Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos organizados pelo sistema legal de um país,...