Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200773270O artigo 5°, LVI, CRFB/88 dispõe que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". De acordo c...1457941200773270Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPM - JPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO artigo 5°, LVI, CRFB/88 dispõe que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". De acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a opção correta.AEm regra, é admissível o uso de provas ilícitas por derivação.BA apreensão regular de veículo roubado mediante confissão obtida sob tortura é lícita, tendo em vista a busca pela verdade real dos fatos.CO STF em reiteradas oportunidades manifestou-se pela impossibilidade das provas ilícitas, não admitindo exceções.DTratando-se de coação moral para a prática de crime, a captação de conversas telefônicas com o coator é admitida como prova para assegurar a defesa do coacto.ESão admitidas, em regra, as provas obtidas por meio de escutas telefônicas e escutas ambientais em escritórios de advogados dos investigados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026181Direito ConstitucionalSegundo a redação do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal e consti...Questão 457941200257823Direito ConstitucionalDe acordo com Art. 37 da Constituição Federal, A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fe...Questão 457941200479456Direito ConstitucionalO Município de Vila Velha editou uma Lei Municipal dispondo sobre a faculdade de utilização do cinto de segurança no período que compreende o horário ...Questão 457941200536710Direito ConstitucionalSobre as características dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que decorre da relatividade dos direitos fundamentais:Questão 457941200598104Direito ConstitucionalAo Poder Legislativo compete a elaboração das leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal. Sobre o Po...Questão 457941200692190Direito ConstitucionalAcerca do Poder Constituinte Derivado, é correto afirmar que a manifestação do Poder Constituinte Reformador verifica-se através do(a)(s):Questão 457941201005207Direito ConstitucionalO modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se dos seguintes instrumentos: I - Plano Plurianual – PP...Questão 457941201106069Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201251005Direito ConstitucionalA União aplicará, anualmente, da receita compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nunca menos de quant...Questão 457941201313108Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança, é certo dizer que: