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De acordo com Wander Garcia, o princípio da Administração Pública “que impõe o dever de a Administração Pública atender satisfatoriamente às necessida...
A Lei Federal nº 11.079/2004 dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública...
O ato administrativo pode ser conceituado como a manifestação ou declaração da administração pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício...
A respeito dos direitos e vantagens dos servidores públicos previstos no Regime Jurídico Único, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 8.112/90, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em s...
Acerca do provimento em cargo público, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta uma atividade que NÃO se subo...
O servidor público, após atingida sua estabilidade, somente poderá ser exonerado
A UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administração Federal indireta. Assim, os processos administrativos no âmbito da UFBA são re...
A respeito dos Poderes Administrativos, assinale a alternativa correta.