Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200773304Nos termos da legislação vigente sobre Improbidade Administrativa, ressalvados os tipos previstos em lei especial, consi...1457941200773304Ano: 2023Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesNos termos da legislação vigente sobre Improbidade Administrativa, ressalvados os tipos previstos em lei especial, consideram-se ato de improbidade administrativa, a conduta: Ade mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, ainda que ausente a comprovação de ato doloso, com fim ilícito que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da administração pública.Bculposa que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da administração pública.Cculposa ou dolosa, que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da administração pública.Ddolosa que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283266Direito AdministrativoConsidere que na cidade da Felicidade há a Praça da Alegria, situada no cep: 01234567, bem no centro da cidade. Na praça, há um coreto e um chafariz. ...Questão 457941200338130Direito AdministrativoEm uma pequena cidade, em vigência desde 1.964, existe o regulamento nº XXX referente ao tráfego de veículos animais pelas ruas da cidade. A Prefeitur...Questão 457941200366780Direito AdministrativoOs critérios distintivos dos contratos administrativos são os elementos de sua conformação jurídica que ensejam um tratamento normativo diferenciado e...Questão 457941200733107Direito AdministrativoNo município X, visando atingir o maior nível de eficiência na prestação do serviço público, se decidiu por criar a EmpcliX (Empresa Pública de Coleta...Questão 457941200753605Direito AdministrativoCom relação ao concurso público para provimento de servidores públicos, prevê a Constituição Federal que: I. a investidura em cargo ou emprego público...Questão 457941200776285Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo, previsto na Lei nº 9.784/99, precisamente no artigo 50 que trata da motivação dos atos administrativos, analis...Questão 457941201013779Direito AdministrativoAnalise o seguinte fato e, como base no tema jurídico pertinente aos poderes da administração pública e na formação dos atos administrativos, responda...Questão 457941201391079Direito AdministrativoEm determinado município do território nacional, o Chefe do Poder Executivo, recém-eleito e sem experiência no cargo eletivo, autorizou a contratação ...Questão 457941201439352Direito AdministrativoConsiderando o conceito e as limitações da delegação dos atos administrativos, e, especificamente, os atos de poder de polícia, analise as alternativa...Questão 457941201694450Direito AdministrativoConsiderando os atos administrativos em espécie, assinale a alternativa que se refere à homologação: