Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200773459A revogação de um ato administrativo produz efeitos retroativos à data em que ele tiver sido praticado.1457941200773459Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesTexto associadoNo que se refere aos atos administrativos e aos direitos e deveres do servidor público, julgue os itens seguintes. A revogação de um ato administrativo produz efeitos retroativos à data em que ele tiver sido praticado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195905Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, julgue o item seguinte. O princípio da autotutela não é absoluto, devendo ser ponderado pelo princípio da segurança ...Questão 457941200912153Direito AdministrativoA respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item subsequente.A Secretaria de Estado da Agricultura compõe ...Questão 457941200922160Direito AdministrativoEm relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, julgue o item a seguir. O exerc...Questão 457941201144044Direito AdministrativoAcerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.As organizações não governamentais são pessoas jurídicas de direito ...Questão 457941201282539Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem....Questão 457941201315156Direito AdministrativoCaio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pes...Questão 457941201457751Direito AdministrativoNo que concerne aos poderes e aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em...Questão 457941201467287Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos — prevê, expressamente, que, na sua aplicação, devem ser observados, por exemplo, os princí...Questão 457941201958524Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias.Autarquia é entidade dotada de personalidade jurídica própria, com autonomia ad...Questão 457941202012500Direito AdministrativoA respeito do controle dos atos e contratos administrativos, assinale a opção correta.