Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200773531A Lei de Execução Penal dispõe sobre o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana. Quanto à...1457941200773531Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SUSIPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialA Lei de Execução Penal dispõe sobre o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana. Quanto às previsões legais dessa matéria, assinale a alternativa correta.AO trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.BO trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.CO trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 2/4 (dois quartos) do salário mínimo.DAs tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas.EA prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/5 (um quinto) da pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175628Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200324054Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200586256Direito PenalSão garantidos aos condenados e internados uma série de assistências previstas na Lei de Execução Penal. Acerca dessas assistências, assinale a altern...Questão 457941201137997Direito PenalConstituem crimes contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal, EXCETOQuestão 457941201172762Direito PenalDe acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro...Questão 457941201422378Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação aos crimes contra as finanças públicas é correto afirmar queQuestão 457941201468170Direito PenalConforme o artigo 317,§ 2°, do código penal brasileiro, se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever fu...Questão 457941201691271Direito PenalSobre a classificação e conceituação de Estabelecimentos Penais no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941201717297Direito PenalDe acordo com as disposições contidas na Lei nº 9.613/1998, a pena base para os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é deQuestão 457941201994468Direito PenalEm relação ao delito de peculato, é correto afirmar que