Nos chamados crimes de mão própria, é

Em uma situação hipotética, um funcionário público, no exercício de sua função interpela visitante de determinado órgão público e solicita que o acomp...

Ao fraudar a fiscalização tributaria, Inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei ...

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prisão domiciliar na execução penal

NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral

Sobre os efeitos da condenação,

João, no intervalo do almoço, comenta maliciosamente com José, seu colega de trabalho em uma empresa privada, que Jéssica, conhecida de ambos por trab...