Sobre a Teoria Geral do Direito Tributário é corre...

Q: Sobre a Teoria Geral do Direito Tributário é correto afirmar que:

A) à luz do Código Tributário Nacional (CTN), o crédito tributário se constitui juntamente com o surgimento da relação jurídica obrigacional, independentemente do lançamento. | B) a Lei que cria o tributo identifica o fato gerador, a base de cálculo e a alíquota, mas não os sujeitos da obrigação tributária, pois estes têm previsão constitucional. | C) a Lei que institui o tributo esclarece a regra matriz de incidência, sendo esta composta de antecedente e consequente da norma. | D) a Constituição Federal em matéria tributária se cinge a estabelecer competências tributárias aos entes que compõem a Federação. | E) as Limitações ao Poder de Tributar são normas gerais e abstratas dirigidas ao sujeito passivo do crédito tributário.

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Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Legislação Tributária | Conceitos de Legislação Tributária | Obrigação Fiscal

Sobre a Teoria Geral do Direito Tributário é correto afirmar que:

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