Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200773576Sobre a Teoria Geral do Direito Tributário é correto afirmar que:1457941200773576Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Legislação Tributária | Conceitos de Legislação Tributária | Obrigação FiscalSobre a Teoria Geral do Direito Tributário é correto afirmar que: Aà luz do Código Tributário Nacional (CTN), o crédito tributário se constitui juntamente com o surgimento da relação jurídica obrigacional, independentemente do lançamento. Ba Lei que cria o tributo identifica o fato gerador, a base de cálculo e a alíquota, mas não os sujeitos da obrigação tributária, pois estes têm previsão constitucional. Ca Lei que institui o tributo esclarece a regra matriz de incidência, sendo esta composta de antecedente e consequente da norma. Da Constituição Federal em matéria tributária se cinge a estabelecer competências tributárias aos entes que compõem a Federação. Eas Limitações ao Poder de Tributar são normas gerais e abstratas dirigidas ao sujeito passivo do crédito tributário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200480297Direito TributárioAnalise as proposições a seguir: I – No sistema constitucional tributário, as espécies tributárias são três: impostos, taxas e contribuições de melhor...Questão 457941200629239Direito TributárioSobre Responsabilidade e a Taxa Selic é correto afirmar que:Questão 457941200771840Direito TributárioDiante da situação descrita, é correto afirmar que:Questão 457941200829012Direito TributárioSobre interpretação e integração da legislação tributaria, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200898510Direito TributárioA respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar que:Questão 457941201255801Direito TributárioSobre os créditos tributários gerados no processo falimentar é correto afirmar que:Questão 457941201508884Direito TributárioSobre a isenção tributária é correto afirmar que:Questão 457941201849970Direito TributárioEm relação aos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, assinale a alternativa que contém benefício cuja concessão prescinde da celebração de convênio...Questão 457941201945557Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O caráter extrafiscal de tributos como o Imposto de Importação, Imposto de Exportaç...Questão 457941201985718Direito TributárioPedro adquiriu, em dezembro de 2010, um veículo da marca Mercedes, ano 2009, e ao tentar licenciar seu veículo em 2011, constatou a existência de débi...