A reforma do aparelho de estado formulada pelo governo brasileiro no final da década de 1990 teve como objetivo o desenv...

Segundo os ditames da Constituição Federal de 1988, as associações:

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:

De acordo com o texto constitucional, o projeto a que se refere o item abaixo, será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as rec...

O Estado Brasileiro apresenta o seguinte Regime Político:

O estabelecimento das fontes de recursos para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde está determinado na Constituição Federal de 1...

Segundo a doutrina constitucionalista, a Constituição que permite a realização de alterações posteriores em seu texto, contudo através de maioria qual...

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada:

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos seguintes ...

A realização de concurso público para seleção dos agentes públicos que atuam em nome da Administração Pública tem, como principal fundamento, o princí...

O aparelho do Estado, em seu sentido amplo, no contexto da Administração Pública, deve ser entendido como a estrutura organizacional do estado, em seu...