A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos munic...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.A Lei de Licitações e Contratos Administra...

No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos – julgue o item.Todo contrato deverá mencionar os nomes das p...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Pelo critério subjetivo, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da fun...

Com base na Instrução Normativa (IN) SEGES/ME nº 67/2021, julgue o item a seguir.No caso de o procedimento restar fracassado, o órgão ou a entidade po...

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .A forma é elemento indispensável para que o ato complete seu caminho rumo à existência.

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.Uso do poder é a utilização normal, pelos agentes públicos, das prerrogativas que a lei lhes confere.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas. As penas de ____________, repreensão e multa serão comunicadas pela instânci...

Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. A conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de re...

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos é limitada às leis ger...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.Como medida discricionária, o poder de polícia não esbarra em limitações traçadas pela ...