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De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Poderá participar, direta ou indiretamente, da licit...

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .A responsabilidade objetiva do Estado de fato inverte, em seu desfavor, o ônus da prova, ...

À luz da Lei n.o 14.133/2021, que trata da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.Se determinado ente pretende contratar se...

Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.A presunção de legitimidade é um princípio que abrange dois aspectos: d...

Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. O prédio de uma escola privada poderá ser requisitado pelo Estado em caso de...

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.O consórcio público é pessoa jurídica de direit...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para c...

No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente. No direito administrativo, vigora o princípio da liberdade das formas, o que impor...

No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item. Os consórc...