Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200773797Um dos objetivos fundamentais da ARTESP, previsto na Lei Complementar Estadual nº 914/2002, consiste em estabelecer padr...1457941200773797Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte (ARTESP) | Legislação Estadual de São PauloUm dos objetivos fundamentais da ARTESP, previsto na Lei Complementar Estadual nº 914/2002, consiste em estabelecer padrões de serviço adequados, garantindo aos usuários, dentre outros, a observância dos seguintes preceitos na prestação do serviçoAintermitência, modicidade das tarifas e eficiência. Bsegurança, regularidade e pessoalidade. Cgeneralidade, atualidade e intermitência. Deficiência, pessoalidade e segurança. Eatualidade, cortesia e modicidade das tarifas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200442971Legislação EstadualO Aluno Agente, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários do Estado da Bahia, sendo servidor de carreira, e na vigência do Curso de Form...Questão 457941200565634Legislação EstadualEm 15 de maio de 2013, Jorge, domiciliado na cidade de Maceió/AL, efetuou a transmissão da propriedade de bem imóvel, constituído por uma casa localiz...Questão 457941200708238Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulQuestão 457941200924455Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 7.835/1992, a permissão de serviços públicosQuestão 457941201322990Legislação EstadualNo tocante ao recurso administrativo, segundo a Lei Estadual no 13.800/2001 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do...Questão 457941201460363Legislação EstadualA empresa ABC tem matriz localizada neste Estado, cuja atividade principal é a venda no atacado de mercadorias em geral, sendo que seus principais cli...Questão 457941201791205Legislação EstadualNo Brasil, como em outras partes do mundo, é importante conhecer os tributos, quando se deseja avaliar a viabilidade de determinada atividade empresar...Questão 457941201947887Legislação EstadualO contribuinte do ICMS, além do crédito relativo às mercadorias recebidas e aos serviços tomados, pode creditar-se do ICMS em algumas situações. NÃO c...Questão 457941201979889Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/68), especificamente no que concerne à licença-p...Questão 457941202034459Legislação EstadualO Decreto estadual n° 44.650, de 30 de junho de 2017, estabelece que em alguns casos o ICMS pode ser apurado mediante utilização de benefício fiscal, ...