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De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão ex...
A Delegacia de Polícia de Rio Verde-GO apura crime hipotético de perfuração abdominal causado por disparo de munição de arma de fogo. A perícia conclu...
Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Quanto à responsabilidade penal, é correto afirmar que
No Direito Penal brasileiro, o chamado estado de necessidade é
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime ______...
Um adulto jovem, 19 anos e do sexo masculino, tem relação sexual, com conjunção carnal, com uma menor de 13 anos de idade com o consentimento da menor...
Segundo dispõe o artigo 7º, inciso I, do Código Penal, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime
Assinale a alternativa correta.
O crime de homicídio, art. 121 do Código Penal, é classificado doutrinariamente como um crime