Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200773852Dentre as limitações ao poder de tributar, há a vedação de a 2020) União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios...1457941200773852Ano: 2024Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias ConstitucionaisDentre as limitações ao poder de tributar, há a vedação de a 2020) União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituírem impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suasAorganizações assistenciais e beneficentes.Binstituições de educação, com ou sem fins lucrativos.Cinstituições de previdência a seus fiéis. Dfundações, com ou sem fins lucrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137829Direito TributárioReferente ao Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS é INCORRETO afirmar:Questão 457941200398687Direito TributárioPode ser utilizada como Fórmula de cálculo do IPTU, EXCETO:Questão 457941200499493Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, não é causa de suspensão do crédito tributário:Questão 457941200526121Direito TributárioDa Constituição Federal de 1988. Das Limitações do Poder de Tributar; Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado...Questão 457941200949843Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competência dos Municípios e possui grande relevância para os orçamentos munici...Questão 457941200997988Direito TributárioDas exceções à regra do sigilo fiscal, destacam-se, EXCETO:Questão 457941201074438Direito TributárioPara os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requ...Questão 457941201263695Direito TributárioDo IR e IPI; 48% do produto da arrecadação desses impostos pela União é dividido da seguinte forma: I. 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados ...Questão 457941201628511Direito TributárioNa repetição do indébito tributário, o Código Tributário Nacional determina que o direito de o sujeito passivo pleitear a restituição extingue-se com ...Questão 457941201765876Direito TributárioO Artigo 5º do CTN dispõe apenas três espécies tributárias, são elas: