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Admite-se que o juiz determine interceptação telefônica quando houver indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal punida com deten...
Caso o réu esteja preso preventivamente, considerando o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial, em regra, deve ser concluído no pr...
Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação h...
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Além de determinar o registro de ocorrência policial, a autoridade policial deverá lavr...
A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontrar presa devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à fa...
Em relação às citações e às intimações, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será observado, nos processos em andamento, o
No juizado especial criminal, a sentença I poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos. II não poderá substituir pena privativa de liberdade p...
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.C...