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Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando os princípios tributários às suas respectivas definições / descrições, ...

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457941200773894
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFN-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Vedação a Isenções Heterônomas | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando os princípios tributários às suas respectivas definições / descrições, considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988.

COLUNA I

1. Anterioridade

2. Irretroatividade

3. Legalidade

4. Vedação ao confisco

5. Isonomia tributária

COLUNA II

( ) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

( ) É vedado aos entes federados cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu.

( ) Proíbe distinções arbitrárias entre contribuintes que se encontrem em situações semelhantes.

( ) Não se pode cobrar tributo relativo a situações ocorridas antes do início da vigência da lei que as tenha definido.

( ) A cobrança de tributos deve se pautar dentro de um critério de razoabilidade, não podendo ser excessiva, antieconômica.

Assinale a sequência CORRETA.

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