No que diz respeito ao lançamento tributário, assi...

Q: No que diz respeito ao lançamento tributário, assinale a alternativa correta:

A) O lançamento por homologação é aquele em que a autoridade administrativa apura e constitui o crédito tributário sem necessidade de qualquer ação do contribuinte. | B) O lançamento por declaração depende da confissão espontânea do contribuinte para que o crédito tributário seja formalmente constituído pela autoridade fiscal. | C) No lançamento de ofício, o contribuinte efetua o pagamento antecipado e espera a homologação expressa da autoridade fiscal, o que ocorre dentro de 5 anos da data da constituição do crédito tributário. | D) O lançamento é o ato administrativo que tem por objetivo apurar a ocorrência do fato gerador, a matéria tributável, a determinação do montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo. | E) O lançamento é um procedimento privativo da autoridade administrativa e, independentemente da modalidade, pode ser revogado a qualquer momento pela própria Administração, mesmo após a decadência.

457941200774012

Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Cubati - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário

No que diz respeito ao lançamento tributário, assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que diz respeito ao lançamento tributário, assinale a alternativ...

Questões relacionadas para praticar

No que diz respeito ao lançamento tributário, assinale a alternativ...

Questões relacionadas para praticar