Carlos detém um crédito alimentício proveniente de...

Q: Carlos detém um crédito alimentício proveniente de precatório não pago pelo Fazenda Nacional. Dada a dificuldade financeira que enfrenta, Carlos decidiu ceder o precatório alimentício para um fundo de

A) A cessão de precatório alimentício é inconstitucional, dada à sua natureza personalíssima. | B) A cessão do crédito alimentício somente é permitida nos casos em que o crédito é considerado de pequeno valor, ou seja, abaixo de 60 salários mínimos. | C) A cessão do precatório alimentício altera a natureza do crédito alimentício para crédito comum, sob pena de violação da isonomia. | D) A cessão do crédito alimentício somente é permitida se houver concordância da Fazenda Pública. | E) A cessão do crédito alimentício é válida e a natureza do crédito permanece a mesma, não se alterando com a mudança de titularidade para um fundo de investimento.

457941200774080

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos de Pequeno Valor e Alimentares | Precatórios

Carlos detém um crédito alimentício proveniente de precatório não pago pelo Fazenda Nacional. Dada a dificuldade financeira que enfrenta, Carlos decidiu ceder o precatório alimentício para um fundo de investimento, recebendo uma quantia imediata em troca da cessão.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Carlos detém um crédito alimentício proveniente de precatório não p...

Questões relacionadas para praticar

Carlos detém um crédito alimentício proveniente de precatório não p...

Questões relacionadas para praticar