O crime de “Atentado contra a liberdade de associação” é definido n...

Segundo o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, o crime de concussão é definido como:

É crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral, previsto no Código Penal:

Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à conduta típica do crime de tráfico de influência conforme dispõe o Código Penal:

A conduta típica do crime de “Descaminho” é prevista no Código Penal como:

Aquele que aceita promessa, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantag...

O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, pa...