Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200774174Assinale a alternativa no qual o tributo é considerado exceção ao princípio da anterioridade anual e da anterioridade no...1457941200774174Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaAssinale a alternativa no qual o tributo é considerado exceção ao princípio da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal:AImposto sobre serviços (ISS).BImposto sobre Operações Financeiras (IOF).CImposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR).DImposto sobre Produto Industrializado (IPI). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200417526Direito TributárioA vigência da legislação Tributária, no espaço e no tempo, da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em...Questão 457941200630124Direito TributárioMarque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.◻ Tributo é toda prestação pecuniária...Questão 457941200670329Direito TributárioÉ a modalidade de lançamento em que a constituição do crédito é feita sem prévio exame da autoridade. O sujeito passivo apura, informa e paga a parcel...Questão 457941200807867Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública, de informação obtida em razão do ofício sobre a situa...Questão 457941200882617Direito TributárioAcerca da fiscalização tributária disposto no CTN, assinale a alternativa correta.Questão 457941200979474Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, não é um sujeito passivo do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:Questão 457941201030056Direito TributárioÉ a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento do crédito tributário:Questão 457941201038846Direito TributárioO texto constitucional, ao falar do Princípio da Não-Diferenciação Tributária, afirma que é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e...Questão 457941201377858Direito TributárioO Código Tributário Nacional propõe que a lei se aplica a ato ou fato pretérito:Questão 457941201611340Direito TributárioO Regime Tributário nacional é regido por diversos Princípios Básicos. Dentre eles, há o Princípio Irretroatividade, que determina que: