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  4. Questão 457941200774219

Ao tratar do momento em que se considera ocorrido o fato gerador e ...

📅 2023🏢 VUNESP🎯 TCM-SP📚 Direito Tributário
#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca VUNESP no concurso para TCM-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Evento Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200774219
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal
Ao tratar do momento em que se considera ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, determina o Código Tributário Nacional que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. Referida determinação é conhecida como
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