Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200774225A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desse...1457941200774225Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de MelhoriaA lei relativa à contribuição de melhoria deve observar alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos.AFixação de prazo não inferior a 300 (trezentos) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos na publicação prévia. BFixação de prazo para o prévio pagamento compulsório do rateio do tributo, tendo como limite individual a despesa realizada.CPublicação prévia do orçamento do custo da obra.DPublicação prévia da delimitação da zona prejudicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082143Direito TributárioEm relação à Lei do ISSQN (Lei Complementar nº 116/2003), analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O imposto incide sobre o valor in...Questão 457941200485790Direito TributárioUma das características do tributo quanto à sua finalidade é aquela em que o sujeito competente para instituir o tributo delega a outra pessoa jurídic...Questão 457941200502493Direito TributárioA respeito da administração tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200534981Direito TributárioA respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.É facultado ...Questão 457941200677457Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre as competências tributárias constitucionais dos entes federados.Questão 457941200692869Direito TributárioNo corrente ano, o Município Gama propôs ação de execução fiscal contra munícipe com base em uma certidão de dívida ativa representativa de débito de ...Questão 457941200888327Direito TributárioDe acordo com a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e suas alterações, a opção pelo Simples Nacional implica o recolhimento mensal, media...Questão 457941201218753Direito TributárioAcerca da Administração Tributária, nos termos previstos no Código Tributário Nacional (CTN), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma...Questão 457941201999138Direito TributárioSobre a prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de J...Questão 457941202027099Direito TributárioSobre as determinações legais e conceituais que dizem respeito à legislação tributária, ao imposto de renda retido na fonte, à contribuição para finan...