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O enfrentamento das discriminações que, no Brasil, estão proibidas por força da Constituição Federal e dos tratados inte...

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457941200774254
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
O enfrentamento das discriminações que, no Brasil, estão proibidas por força da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário, atualmente tem discussão em um campo próprio, conhecido como “direito da antidiscriminação”. Nesse campo, e considerando os conceitos legais vigentes, considera-se discriminação indireta a
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