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De acordo com o texto das Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), definir as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Básica faz parte de um movimento de consolidação das políticas educacionais municipais que se articulam às políticas nacionais, com o intento de assegurar o direito a todos os cidadãos para uma educação pública, gratuita e: