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Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico...

📅 2022🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais#Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200774381
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere à função de confiança, analisar os itens abaixo:

I. É instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.

II. À exceção de servidor público efetivo, poderá ser exercida por qualquer cidadão, desde que atendidos os requisitos mínimos, e deverá ocorrer sob a forma de função gratificada.
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