Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no
que se refere à função de confiança, analisar os itens abaixo:
I. É instituída por lei para atender atribuições de direção,
chefia e assessoramento, que não justifiquem o
provimento por cargo em comissão.
II. À exceção de servidor público efetivo, poderá ser exercida
por qualquer cidadão, desde que atendidos os requisitos
mínimos, e deverá ocorrer sob a forma de função
gratificada.