Qualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível,
deve conformar-se com a lei, com a moral da instituição
e com o interesse público.
Analise as afirmativas a seguir sobre uso e abuso de
poder.
I. O abuso do poder ocorre quando a autoridade,
embora competente para praticar o ato,
ultrapassa os limites de suas atribuições ou se
desvia das finalidades administrativas.
II. O uso do poder é lícito; o abuso, sempre ilícito,
daí por que todo ato abusivo é nulo, por excesso
ou desvio de poder.
III. O desvio de finalidade ou de poder
verifica-se quando a autoridade, embora atuando
nos limites de sua competência, pratica o ato por
motivos ou com fins diversos dos objetivados
pela lei ou exigidos pelo interesse público.
Estão corretas as afirmativas