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O artigo 18 da Lei n° 8.078/1990 estabelece que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis responde...

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457941200774505
Ano: 2011Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto
O artigo 18 da Lei n° 8.078/1990 estabelece que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade.

NÃO representa vício de qualidade

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#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Questão 457941200849068Direito do Consumidor

Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

#Propaganda Enganosa#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Práticas de Comércio
Questão 457941200954973Direito do Consumidor

Em relação às normas de proteção e defesa do consumidor, é correto afirmar que

#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Direito à Prevenção e Reparação de Danos#Contratos de Adesão#Direitos Fundamentais do Consumidor#Prescrição e Decadência#Componentes da Relação de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Equiparado a Consumidor#Parte Consumidora
Questão 457941201147451Direito do Consumidor

Assinale a alternativa INCORRETA.

#Fundamentos do Direito do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Direitos Fundamentais do Consumidor
Questão 457941201507530Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os itens constantes nas alternativas abaixo são direitos do consumidor, EXCETO

#Direito à Informação#Direitos Fundamentais do Consumidor
Questão 457941201590015Direito do Consumidor

Sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, assinale a afirmação INCORRETA.

#Gestão do Superendividamento#Direito Contratual do Consumidor
Questão 457941201616015Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Propaganda Enganosa#Contratos de Adesão#Direitos Fundamentais do Consumidor#Prescrição e Decadência#Propaganda Abusiva#Direito Contratual do Consumidor#Direito à Informação#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Marketing#Práticas de Comércio
Questão 457941201922247Direito do Consumidor

Considerando a Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, e tendo como supedâneo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INC...

#Prescrição e Decadência#Contratos de Adesão#Prazos em Contratos de Consumo#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Direito Contratual do Consumidor#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
Questão 457941201934747Direito do Consumidor

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Direito do Consumidor.

#Fundamentos do Direito do Consumidor#Propaganda Enganosa#Direito Contratual do Consumidor#Práticas de Comércio#Garantia Contratual#Cláusulas Abusivas em Contratos#Promoção de Produtos#Direitos Fundamentais do Consumidor
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#Penalidades Administrativas

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