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  4. Questão 457941200774632

Com base nas normas e diretrizes da Constituição do Estado do Pará,...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PA📚 Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas
#TCE Pará#Lei Orgânica TCE Pará

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre TCE Pará, Lei Orgânica TCE Pará.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200774632
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Pará | Lei Orgânica TCE Pará
Com base nas normas e diretrizes da Constituição do Estado do Pará, da Lei Orgânica do TCE/PA e do Regimento Interno desse tribunal, julgue o próximo item.

Se o estado do Pará assinar convênio com determinado município de seu território para a realização conjunta de obra, o referido município terá competência para fiscalizar o estado no que se referir à execução do convênio.
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