Em vista do que dispõe o Código Tributário Naciona...

Q: Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade tributária é CORRETO afirmar:

A) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, mesmo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito. | B) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar. | C) A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo não dependa de apuração. | D) Em qualquer caso, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. | E) Considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração tributária.

457941200774684

Ano: 2020Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sapé - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade tributária é CORRETO afirmar:

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