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Assinale a sequência CORRETA.
O Código Tributário Nacional estabelece um prazo de cinco anos para cobrança do crédito tributário contado da data de sua constituição. É correto afir...
Em relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato inter vivos de competência municipal (ITBI), assinale a alternativa incorreta.
Sobre os procedimentos presentes no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
Em relação às limitações ao poder de tributar, a regra da anterioridade, positivada no Artigo 150, III “b” e “c” da CR de 1988, não se aplica
Considere a hipótese que foi sancionada e publicada em 23/12/2016 uma lei estadual aumentando a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veíc...
Relativamente às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência federal, previstos na Constituição Federal de 1988, e assinale com V as verdadeiras e...
Analise as afirmativas a seguir,relativas às características gerais da tributação. I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser...