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De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, a licitação é dispensável no caso de
Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.A função administrativa é exclusiva do Poder...
A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se...
No que concerne às regras acerca da organização do poder público e à delegação de serviços públicos, julgue o item subsequente.Significativa distinção...
O atributo da presunção de legitimidade é o que autoriza a ação imediata e direta da administração pública nas situações que exijam medida urgente.
Contratos de repasse, como os que foram objeto da fiscalização do TCU no referido relatório, são instrumentos administrativos por meio dos quais se pr...
Se um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa, a licitação será dispensa...
O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo da União, com auxílio do Tribunal de Contas da União, alcança a administração direta e indireta,...
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.A descentralização administrativa pode ser funcional ou por colaboração, sendo a desc...
No que se refere ao controle da administração pública, a contratos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.No que se refe...