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Julgue o item a seguir.
As entidades que mantenham programa de acolhimento
institucional não poderão acolher, em nenhuma hipótese,
crianças e adolescentes sem prévia determinação do Juiz
da Infância e da Juventude, sob pena de
responsabilidade.
Julgue o item a seguir.A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de quatro meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou subst...
Julgue o item subsequente. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que o menor é desi...
Julgue o item subsequente.A simples suspeita de maus tratos contra criança ou adolescente pelo professor não torna a comunicação obrigatória à autorid...
Julgue o item subsequente.Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, permite que adolescentes sejam submetidos à pena de reclusão em estabelecimentos prisi...
Julgue o item subsequente. É direito das crianças e dos adolescentes ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou deg...
Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autorid...
Julgue o item a seguir.Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº8.068 de 1990, no Art. 4º, é dever da família, da comunid...
Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É vedado aos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagó...
Julgue o item a seguir. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar tem a autoridade para solicitar o apoio da forç...
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente exige que os dirigentes de escolas de Ensino Fundamental e Médio comuniquem ao Ministério Público ca...