De acordo com a Resolução no 22/2012 do CAU/BR, que
dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da
arquitetura e urbanismo, assinale a alternativa correta.
A É vetado ao CAU/UF a efetivação de convênios para
realização de ações integradas de fiscalização do
exercício profissional com outros órgãos públicos.
B Os CAU/UF executarão sua fiscalização, entre outras
formas, por meio de módulos avançados operados
dentro do Sistema de Informação e Comunicação do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU),
utilizando-se de base georreferenciada de apoio.
C À fiscalização compete verificar, na prestação de
serviços de arquitetura e urbanismo, a existência da
Certidão de Acervo Técnico (CAT) correspondente,
nos termos do que dispõe resolução específica do
CAU/BR.
D Ao relatório de fiscalização devem ser anexadas
cópias autenticadas de documentos que caracterizem
a infração e a abrangência da atuação da pessoa,
física ou jurídica, responsável pela atividade
fiscalizada, e que permitam embasar potenciais
demandas judiciais.
E A fiscalização in loco será feita por agente de
fiscalização do CAU/BR, designado exclusivamente
para este fim.