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A Constituição da Companhia De Desenvolvimento De Guaratinguetá (CODESG) se deu através da Lei nº 1.350, de 03 de outubro de 1974. Já a Lei nº 4.716, ...
Nos termos da legislação do Município de Suzano, que dispõe sobre o parcelamento e o uso do solo, o “compartimento complementar ao uso da edificação p...
Célio, servidor estável da Prefeitura do Município de Pitangueiras, foi afastado temporariamente de seu serviço em virtude da extinção do cargo que oc...
Sobre a publicidade e as características dos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o que di...
Sobre o tratamento dado às faltas pela Lei nº 1.904, de 10 de dezembro 1997, considere as tratativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para a...
As responsabilidades do servidor público são um conjunto de deveres éticos e legais que orientam seu comportamento e atuação no serviço público. Essas...
“A Lei estabelece que não incidirá nenhum desconto sobre a remuneração do servidor, exceto, por imposição legal ou mandato judicial; ou mediante prévi...
A Administração Pública possui regramento próprio para admissão de servidores ao exercício de cargo público. Assim, de acordo com a Lei Complementar M...
Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, analise as afirmativas relacionadas às licenças concedidas ...
A política de desenvolvimento do município será implementada pela adoção de instrumentos. São instrumentos a serem aplicados, EXCETO: