Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200774886Dada a sua natureza, a atividade financeira no Estado não pode prescindir de estruturas definidas de controle com o fim ...1457941200774886Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGE-PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução OrçamentáriaDada a sua natureza, a atividade financeira no Estado não pode prescindir de estruturas definidas de controle com o fim último de salvaguardar os recursos públicos. Nesse contexto, os controles sobre a atividade financeira do Estado:Atêm aplicação circunscrita às receitas e despesas objeto de planejamento orçamentário;Bnão são baseados em sistema de auditoria, mas em critérios de legalidade e legitimidade;Csão mandatórios para entidades da administração direta e facultativos para as da administração indireta.Dsão efetivos somente quando executados de forma prévia ou concomitante;Esubsidiam o julgamento das contas dos responsáveis pela execução orçamentária;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200411671Direito FinanceiroEm um certo Município, foi instituído o estado de calamidade pública. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/20...Questão 457941200461406Direito FinanceiroO Art. 165 da Constituição Federal de 1988 prevê o PPA, a LDO e a LOA como leis de iniciativas do Poder Executivo. Em relação a estas normas, assinale...Questão 457941200537200Direito FinanceiroCom relação à dívida ativa e às certidões negativas, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) De acordo...Questão 457941200561092Direito FinanceiroOs princípios orçamentários fornecem uma base sólida para a gestão responsável e eficiente dos recursos públicos no Brasil, promovendo a accountabilit...Questão 457941200774052Direito FinanceiroA Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou uma lei orçamentária para o exercício de 2023, que estabelecia diretrizes financeiras, incluindo um au...Questão 457941200874442Direito FinanceiroAo longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a dotação para serviços de limpeza e zeladoria foi estimada em valor infer...Questão 457941200970001Direito FinanceiroA receita pública pode ser entendida a partir de uma perspectiva ampla, considerando o volume de ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estad...Questão 457941201233274Direito FinanceiroCom relação à matéria orçamentária, analise as afirmativas a seguir: I. O Orçamento Público é uma lei, em sentido formal (quanto à forma, rito e compe...Questão 457941201776069Direito FinanceiroO interesse público envolvido nas atividades financeiras do Estado enseja a preocupação de todos na garantia da melhor aplicação dos seus recursos. Pa...Questão 457941201997555Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC nº 101/2000)) prevê uma série de restrições para a realização de certas despesas públicas nos períodos fina...