Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200774960Em relação à prisão domiciliar, medidas cautelares, fiança e execução penal, assinale a opção correta.1457941200774960Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosEm relação à prisão domiciliar, medidas cautelares, fiança e execução penal, assinale a opção correta. AA medida cautelar de suspensão do exercício de função pública para os que pratiquem crimes no exercício da referida função ou atividade de natureza econômica ou financeira que guarde relação com crimes de caráter econômico ou financeiro não pode ser reconhecida porque é incompatível com o direito constitucional do livre exercício do trabalho. BÉ cabível a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar aos acusados primários e de bons antecedentes e que sejam responsáveis pelos cuidados de filho de até seis anos de idade incompletos, desde que utilizem aparelho de monitoração eletrônica a distância.CA medida cautelar de internação provisória do acusado só poderá ser deferida se o crime for praticado mediante violência ou grave ameaça e desde que os peritos concluam ser o acusado inimputável ou semi-imputável, com risco de reiteração do crime.DPara que haja a possibilidade de quebramento da fiança na hipótese de nova infração penal dolosa, é necessário o trânsito em julgado do crime posteriormente verificado, perdendo o acusado o valor integralmente recolhido da caução processual. EÉ cabível a substituição da execução da prisão em regime aberto pelo recolhimento em residência particular quando o condenado tiver mais de 80 anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024043Direito Processual PenalJosé foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsific...Questão 457941200164509Direito Processual PenalUm guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de est...Questão 457941200250627Direito Processual PenalEm relação às nulidades, assinale a opção correta.Questão 457941200490911Direito Processual PenalNo que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.Se nomeado defensor pelo juiz, a determinação de continuidad...Questão 457941200669392Direito Processual PenalLuís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser c...Questão 457941201313409Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca de interceptação telefônica, segundo o STF, o STJ e a doutrina majoritária.Questão 457941201313506Direito Processual PenalConsidere que Januário, empregado da padaria Pão & Saúde, ao dirigir veículo da empresa para a entrega de encomendas, no horário regular de trabalho, ...Questão 457941201331167Direito Processual PenalA legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é doQuestão 457941201509411Direito Processual PenalNo âmbito de uma investigação criminal relativa a uma organização criminosa, é um exemplo de ação controlada a estratégia deQuestão 457941201927037Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial (IP), assinale opção correta.