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Conceder-se-á ao servidor licença:

A Lei n.° 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efei...

De acordo com o Art 18º da Lei nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, é incorreto afirmar que:

Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade no Serviço Público Federal, é correto afirmar que:

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