Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200775232Ao Poder Público incumbe a prestação dos serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão, sempre através de li...1457941200775232Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços PúblicosTexto associadoAnalise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.Ao Poder Público incumbe a prestação dos serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão, sempre através de licitação. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143269Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública podem ser classificados em onivalentes, comuns a todos os ramos do saber; plurivalentes ou regionais, que infor...Questão 457941200500100Direito AdministrativoO ato discricionário praticado por autoridade incompetente, ou realizado por forma diversa da prescrita em lei, ou informado de finalidade estranha ao...Questão 457941200549056Direito AdministrativoTendo o Poder Público Municipal, por meio do direito de preempção, adquirido um imóvel para o exclusivo fim de criação de espaços públicos de lazer e ...Questão 457941200627616Direito AdministrativoCessada a intervenção na concessão de serviço público, quando a concessão não for extinta, a administração do serviço será devolvida à concessionária,...Questão 457941200932077Direito AdministrativoUm cargo público cujas funções são de motorista, regra geral, somente poderá ser preenchido mediante prévia aprovação em concurso público de provas e ...Questão 457941201130082Direito AdministrativoO processamento do Prefeito Municipal por crimes de responsabilidade descritos no art. 1º do Decreto-lei n. 201, de 1967, prejudica a tipificação mate...Questão 457941201440169Direito AdministrativoO pessoal das empresas públicas rege-se pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas a investidura nos cargos depende de concurso público. Tratando-se ...Questão 457941201658484Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 9.784/99 (Processo Administrativo), a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade,...Questão 457941201820750Direito AdministrativoNos termos da Lei n. 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicizaçã...Questão 457941201857214Direito AdministrativoQualquer cidadão será parte legítima para resguardar judicialmente os bens necessários ao desempenho das funções públicas ou aqueles merecedores de pr...