Nicolau Tibúrcio é pedreiro e sofreu um acidente quando
uma laje caiu sobre sua cabeça, causando traumatismo
craniano. Precisava de tratamento de emergência e internação
imediata em UTI. Foi socorrido em um hospital público
municipal, que não possuía vaga na UTI. De acordo
com a jurisprudência a respeito da Lei no
8.080/90, é certo
afirmar que
A Nicolau deverá ser transferido para hospital privado
imediatamente, sendo custeado o tratamento de forma
solidária pelo Estado e Município, exclusivamente.
B Nicolau só poderá ser transferido para outro hospital
público às expensas exclusivas do Município, uma
vez que seu primeiro atendimento foi realizado em
órgão de saúde desse ente administrativo.
C caso não haja vaga em hospital público, o paciente
poderá ser transferido para rede privada imediatamente,
que deverá ser ressarcida exclusivamente
pelo Município, uma vez que seu primeiro atendimento
foi realizado em órgão de saúde desse ente
administrativo.
D deverá ser transferido para outro hospital público que
tenha vaga disponível, sendo que, se ainda assim
não for possível o atendimento adequado, deve seguir
para rede privada, sendo custeado o tratamento
de forma solidária pela União, Estados e Municípios.
E é dever dos entes públicos custearem o tratamento
do paciente, de forma solidária, apenas em hospitais
de rede pública, devendo no caso em tela o Município
encontrar hospital público que possa atender o
paciente em todo o território nacional.