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No que se refere à imunidade tributária, assinale a alternativa que contém afirmativa correta, considerando a orientação jurisprudencial do Supremo Tr...
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os enunciados aos respectivos princípios.(1) Princípio da legalidade tributária(2) Princí...
O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é
Considere as seguintes afirmações a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.I - Cabe à lei complementar definir seus contribuin...
No que se refere ao ITBI, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
No que se refere à decadência e à prescrição do crédito tributário, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
No que se refere aos impostos sobre a transmissão de bens e direitos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
No que se refere à responsabilidade tributária, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
No que se refere à ordem jurídico-tributária, considere as afirmações abaixo. I - A imunidade recíproca, ou seja, entre a União, os estados, o Distrit...
No que se refere à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, considere as afirmações abaixo.I - É possível a concessão de medida liminar em ma...