Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200775501Em consonância com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tri...1457941200775501Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalEm consonância com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, será considerada como tal, EXCETO:AA sua residência habitual, ou, sendo esta desconhecida, o centro habitual de sua atividade, no caso das pessoas naturais. BO lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento, no caso das pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais. CA sede da repartição no território da entidade tributante, no caso das pessoas jurídicas de direito público. DA sua residência habitual, ou, sendo esta incerta, o centro habitual de sua atividade, no caso das pessoas naturais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017580Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à...Questão 457941200327053Direito TributárioA estrutura constitucional tributária delimita a atuação do Estado na arrecadação, sendo necessário distinguir limites absolutos de cobrança de benefí...Questão 457941200592526Direito TributárioJoilson e Carla estavam em uma grande dúvida em relação à responsabilidade tributária. Joilson entendia que as pessoas que tenham interesse comum na s...Questão 457941201309947Direito TributárioUm determinado município, em razão das inundações decorrentes de chuvas intensas causando graves danos a infraestrutura da cidade, declarou estado de ...Questão 457941201492503Direito TributárioDe acordo com a Legislação Tributária, mais especificamente sobre a classificação dos tributos, quanto à base de cálculo, analise os itens abaixo e o ...Questão 457941201554396Direito TributárioA respeito da apuração de irregularidades fiscais e lançamento de débitos, analise os itens baixo: I.A lavratura de auto de infração é o único instrum...Questão 457941201756922Direito TributárioO Código Tributário Nacional dispõe sobre o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobil...Questão 457941201953032Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, analise: I- Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniár...Questão 457941201970084Direito TributárioEm relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202040043Direito TributárioEm Iporã do Oeste, a prefeitura enfrentou questionamentos sobre a legalidade de uma nova taxa municipal cobrada para serviços de limpeza urbana. Contr...