Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200775503A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta...1457941200775503Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Fundamentos do Direito Penal | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz | Conceitos e CaracterísticasA respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal. ANegligente é o agente que pratica um ato perigoso sem os cuidados que o caso requer. BChama-se de dolo direto de segundo grau aquele que se dirige em relação ao fim proposto e aos meios escolhidos. CNo erro de tipo essencial incriminador, o erro recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação, isto é, excludente de ilicitude, que se encontra em tipos penais permissivos. DCaracteriza situação de arrependimento eficaz o caso do agente que, durante a ação, diz para si “posso prosseguir, mas não quero” e encerra sua empreitada criminosa. ENorma penal em branco homogênea, ou em sentido amplo, é aquela cujo complemento é oriundo da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053733Direito PenalEm cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudê...Questão 457941200326754Direito PenalLia, grávida de 8 meses, pediu ao médico que a atendera no hospital, onde chegara em trabalho de parto, que interrompesse a gravidez, pois ela não que...Questão 457941200368465Direito PenalPara fins penais, não se considera funcionário público o empregado que trabalha para empresa particular prestadora de serviço contratada ou conveniada...Questão 457941200738437Direito PenalAssinale a opção correta com referência à punibilidade e às suas causas de extinção.Questão 457941201280448Direito PenalEm se tratando de crime de sonegação de contribuição previdenciária, comprovada a conduta típica, ilícita e culpável, deverá o juiz aplicar apenas a p...Questão 457941201384540Direito PenalJulgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor.O delito de reingresso de estrangeiro expulso não é classific...Questão 457941201560242Direito PenalNo que se refere à execução penal, assinale a opção correta, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941201861365Direito PenalEm relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo, venha a participar de licitaç...Questão 457941202060977Direito PenalJulgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal.Nos crimes contra a dignidade sexual de crian...Questão 457941202063917Direito PenalEm relação aos crimes contra a ordem tributária, ao compartilhamento de dados bancários e fiscais e à representação fiscal para fins penais, julgue os...