Assinale a opção que apresenta o princípio que propõe que “os agentes públicos devem desempenhar suas funções buscando r...

Antônio, motorista do Município Alfa, ao se dirigir ao trabalho conduzindo o veículo de sua repartição, por agir de maneira imprudente, atropelou João...

Maria nasceu em território brasileiro quando sua mãe, irlandesa, e seu pai, venezuelano, aqui se encontravam a serviço de uma montadora de automóveis,...

Constitui um crime de responsabilidade:

Na Administração Pública não existe margem para liberdade ou decisões pessoais. Enquanto na administração privada é possível realizar tudo o que a lei...

O Estado Beta editou a Lei estadual nº Y, dispondo, no território estadual, sobre determinada temática afeta à ciência, à tecnologia e à pesquisa. Pou...

A Lei estadual nº XX dispôs que determinados artigos deveriam ser regulamentados pelo Governador do Estado. Por essa razão, o Governador editou o Decr...

José, brasileiro, que completaria dezoito anos amanhã e nunca tinha votado em uma eleição, era muito crítico em relação aos atos lesivos ao patrimônio...

Após ampla mobilização popular, o Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando os requisitos de acesso a certo direito social. Apesar de os critérios ...

Nos termos do Art. 126, caput, da Constituição da República de 1988, para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de var...

Em razão da crise econômica que assolava determinado Estado da federação, foi aprovada a Lei estadual nº XX, que disciplinou a suspensão e a interrupç...